O Ofício 416/24 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) trouxe esclarecimentos fundamentais sobre a regulação dos Sistemas Grid Zero e a inversão de fluxo de potência, atendendo às dúvidas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). As respostas abordam aspectos essenciais da Resolução Normativa nº 1.098/2024 e seus impactos na conexão, regulação e operação desses sistemas.
Ofício 416/24: O que muda para os Sistemas Grid Zero?
Os Sistemas Grid Zero são aqueles que operam sem injetar energia na rede elétrica, buscando evitar a inversão de fluxo de potência. A ANEEL esclareceu pontos importantes relacionados a esses sistemas, trazendo maior segurança jurídica para consumidores e distribuidoras.
Conexão obrigatória à rede
De acordo com a ANEEL, mesmo os Sistemas Grid Zero devem estar conectados à rede de distribuição para monitoramento e fiscalização. Essa exigência visa garantir que as distribuidoras possam controlar a qualidade da energia fornecida e evitar eventuais injeções acidentais.
Regras para evitar injeção indevida de energia
Apesar de a proposta dos Sistemas Grid Zero ser a de não injetar energia na rede, a ANEEL reconhece que, devido a limitações técnicas, pequenos montantes podem ser injetados involuntariamente. Assim, a agência permite que as distribuidoras definam um limite de tolerância para essas injeções, garantindo que não haja penalizações injustas.
Garantias de fiel cumprimento para MiniGDs
A ANEEL reforçou que os Sistemas Grid Zero classificados como Minigeração Distribuída (MiniGD) devem apresentar uma garantia de fiel cumprimento. Essa exigência assegura que os operadores desses sistemas cumpram com as regras estabelecidas na regulação vigente.
Impactos na migração para o Mercado Livre
Para consumidores que desejam migrar para o Mercado Livre de Energia mantendo um Sistema Grid Zero, a ANEEL esclareceu que essa transição é possível, desde que haja um correto enquadramento regulatório. Caso a unidade passe a operar como um autoprodutor, é necessário um novo registro da central geradora junto à ANEEL.
O que é inversão de fluxo de potência?
A inversão de fluxo de potência ocorre quando a energia gerada por uma unidade consumidora é injetada na rede de distribuição, alterando a direção natural do fluxo elétrico. Esse fenômeno pode impactar a estabilidade do sistema e exige estudos técnicos para avaliação de suas consequências.
Como os sistemas Grid Zero evitam a inversão de fluxo?
Os Sistemas Grid Zero evitam a inversão de fluxo por meio de mecanismos de controle que impedem a injeção de energia na rede. Esses mecanismos incluem inversores e dispositivos de proteção que limitam a geração ao consumo instantâneo da unidade.
Importância dos sistemas Grid Zero para a estabilidade do sistema elétrico
A ANEEL destacou que os Sistemas Grid Zero desempenham um papel relevante na estabilidade do sistema elétrico, pois evitam sobrecargas e reduzem os impactos da geração distribuída na rede. No entanto, é essencial que haja regulamentação clara para garantir o cumprimento das normas e evitar impactos negativos no fornecimento de energia.
Com essas diretrizes, o Ofício 416/24 proporciona maior clareza sobre a regulamentação dos Sistemas Grid Zero e reforça o compromisso da ANEEL em garantir um setor elétrico equilibrado e eficiente.
