Nos últimos anos, a energia solar tem se tornado uma alternativa cada vez mais atrativa para consumidores que buscam reduzir custos e adotar uma fonte sustentável de eletricidade. No entanto, a tributação sobre o excedente de energia gerada sempre foi um ponto de debate. Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a cobrança do ICMS sobre a energia solar no estado, trazendo impactos significativos para consumidores e investidores. Entenda os detalhes dessa medida e o que ela representa para o setor.
Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente de energia gerada por sistemas de mini e microgeração distribuída. A decisão foi tomada no dia 29 de janeiro de 2025 e beneficia consumidores que utilizam painéis solares para gerar eletricidade.
A medida atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela. Ambos questionaram a legalidade da cobrança do imposto sobre a energia excedente injetada na rede elétrica. Com a suspensão, a tributação deixa de ser aplicada enquanto o caso segue em análise pela Justiça.
Entenda o caso
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo a energia elétrica. No caso da energia solar, a cobrança ocorria sobre o excedente produzido pelos consumidores e injetado na rede de distribuição, mesmo que essa energia fosse utilizada posteriormente para consumo próprio.
A decisão do TJGO se baseou no princípio da não cumulatividade, previsto na Constituição Federal. Esse princípio estabelece que um produto ou serviço não deve ser tributado em mais de uma etapa da cadeia produtiva, evitando a chamada bitributação. Como a energia solar excedente não se enquadra como uma operação de venda, a cobrança do ICMS foi considerada inconstitucional.
Além disso, a Justiça levou em conta os impactos ambientais da tributação. Ao tributar a energia solar, o estado desestimulava investimentos em uma fonte limpa e renovável, contrariando os princípios constitucionais de incentivo à sustentabilidade. Com a suspensão do imposto, espera-se que a geração distribuída se torne mais acessível e rentável para os consumidores.
Próximos passos
Com a suspensão da cobrança do ICMS, o setor de energia solar em Goiás recebe um impulso positivo. A decisão pode estimular novos investimentos e ampliar o acesso à tecnologia fotovoltaica, tornando a fonte solar mais competitiva em relação às opções tradicionais de geração de energia, tanto no uso residencial como no caso da energia solar no agronegócio.
No entanto, a questão ainda não está completamente resolvida. O julgamento definitivo da ADI ainda precisa ser concluído, e há a possibilidade de recursos ou novas interpretações jurídicas. Além disso, a decisão do TJGO pode servir como referência para outros estados que enfrentam questionamentos semelhantes sobre a tributação da energia solar.
A expectativa é que o caso contribua para um debate mais amplo sobre a política tributária do setor elétrico e o papel da energia renovável na matriz energética brasileira. Enquanto isso, consumidores e investidores seguem atentos aos desdobramentos da ação, que pode definir o futuro da energia solar no estado e influenciar outras regiões do país.
